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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 03:00
Responsabilidade civil. Obrigação de transporte de pessoas.
Responsabilidade objetiva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Setembro de 2016 - 16:45
Prescrição. Plano de Saúde. Ressarcimento de quantia paga por procedimento cirúrgico
Inaplicabilidade do artigo 206, § 3º, IV e V, do CC. Responsabilidade contratual
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Março de 2012 - 11:55
Apelação. Ação de indenização por danos materiais e morais.
Prestação de serviço educacional de curso superior. Interrupção. Inadimplemento contratual. Responsabilidade civil.
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 15:14
A perda de uma chance é reparável?
Pontos de vista sob o enfoque da responsabilidade contratual e extracontratual
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 01 de Fevereiro de 2024 - 14:27
Responsabilidade civil contemporânea
a responsabilidade civil do Estado pode ser contratual ou extracontratual. Na primeira, existe um
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Abril de 2014 - 16:42
Responsabilidade pré-contratual pode gerar dever de indenizar despesas mesmo que contrato não seja fechado
Responsabilidade civil pré-contratual. Negociações preliminares. Expectativa legítima de
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2024 - 13:08
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2006 - 09:46
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 17:10
Responsabilidade pré-contratual pode gerar dever de indenizar despesas mesmo que contrato não seja fechado
A questão central discutida no recurso da empresa varejista trata da responsabilidade dos contratantes na fase pré-contratual
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Blog Publicado em 22 de Maio de 2023 - 12:02
Saiba como funciona o regime de responsabilidade contratual perante a Nova Lei de Licitações
Na última semana, durante webinar, jurista explica.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 27 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2024 - 10:49
É válida cláusula que limita responsabilidade contratual entre multinacional e representante brasileira
A decisão foi por maioria dos votos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 13:35
Contrato de prestação de serviço de segurança eletrônica monitorada. Responsabilidade civil contratual. Obrigação não cumprida.
Ação indenizatória. Falha no serviço prestado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 17:25
Ação indenizatória. Responsabilidade civil contratual. Obrigação não cumprida. Falha no serviço prestado.
Contrato de prestação de serviço de segurança eletrônica monitorada.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 07 de Março de 2022 - 09:53
Pandemia como excludente de responsabilidade civil
revisão contratual e, o reestabelecimento do equilíbrio contratual.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2016 - 15:18
Prescrição de três anos para reparação civil aplica-se à responsabilidade contratual e extracontratual
A decisão foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso envolvendo uma revendedora de automóveis e uma montadora de veículos, que rescindiram contratos de vendas e serviços.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 12:05
Responsabilidade contratual. Atraso na entrega de geladeira e fogão adquiridos pelo consumidor.
Danos morais. Valoração.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Abril de 2012 - 14:15
Processo civil e responsabilidade civil contratual. Recurso especial. Roubo de jóias empenhadas.
Dano moral devido, máxime em decorrência do valor afetivo dos bens. Ausência de dissídio interpretativo.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 01 de Dezembro de 2023 - 13:13
Pandemia de Covid-19 e inadimplência contratual
propiciar a revisão contratual, ora por admitir mitigações na punição do devedor inadimplente
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 18:26
Câmara mantém rescisão contratual por inadimplência
A inadimplência do comprador autoriza a rescisão do contrato de compra e venda de imóvel residencial e a sua retomada.